Diante das travas jurídicas que foram colocadas para a conclusão do processo de licenciamento para o início das obras do Porto de Jaconé, a Prefeitura de Maricá conseguiu dar um grande passo para a continuidade do processo de licenciamento. Nesta Segunda-feira (16/07), foi julgada a representação do Ministério Público que questionava a constitucionalidade da lei municipal número 2.466/2013, que alterava os limites de reserva municipal na área de influência do empreendimento. Sob a análise dos desembargadores, o município obteve uma vitória não apenas em relação ao não cabimento da ação, como também no mérito. Ou seja, por maioria absoluta (19 a 3) os juízes entenderam não haver qualquer inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal. Sendo assim, vários questionamentos que foram levantados pelos opositores do empreendimento caíram por terra, fazendo com que possamos ter novas decisões favoráveis ao Porto. A Prefeitura se manifestou através do secretaria de Indústria e Portuária de Maricá, que afirmou a importância da construção do Porto de Jaconé para um novo ciclo de desenvolvimento da cidade. “A prefeitura vem trabalhando para fazer do porto um indutor de desenvolvimento que não só traga riquezas para cidade junto com a oferta de emprego e geração de renda. Aumentando ainda o potencial turístico e industrial da nossa cidade”, afirmou o secretário Igor Sardinha. O Porto de Jaconé já possui a licença prévia e busca a obtenção da licença de instalação para poder começar as obras.
Fonte: Prefeitura de Maricá
